O presidente da República assinou na quarta-feira (16) o decreto que regulamenta o Programa BR do Mar, iniciativa destinada a estimular o uso da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais. A regulamentação foi elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos.
Objetivos do Programa BR do Mar
O programa tem como principais metas:
- Ampliar a oferta de embarcações para navegação
- Criar novas rotas de cabotagem
- Reduzir custos logísticos significativamente
- Aumentar empregos no setor marítimo
- Estimular desenvolvimento da indústria naval
- Implementar quesitos de sustentabilidade para aluguel de embarcações estrangeiras
Impacto Econômico e Ambiental
Redução de Custos Logísticos
O Ministro Silvio Costa Filho destacou que o programa pode reduzir custos logísticos de 20% a 60%, potencializando o setor portuário brasileiro. O programa permitirá, por exemplo, que cargas em contêineres saiam do Porto de Suape (PE) para o Porto de Santos (SP) com custos reduzidos.
Vantagens Competitivas da Cabotagem
Comparação de custos por tonelada transportada:
- Cabotagem: 60% menor que transporte rodoviário
- Cabotagem: 40% menor que transporte ferroviário
- Redução de 80% na emissão de gases de efeito estufa
Regulamentação para Empresas Brasileiras de Navegação
Ampliação de Frota
O decreto estabelece que as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) poderão:
- Ampliar em até 50% a tonelagem de sua frota própria com afretamento de embarcação estrangeira
- Ampliar em até 100% caso a embarcação afretada seja sustentável
- Afretar até três navios quando contratar embarcações estrangeiras sustentáveis
Tipos de Afretamento
Afretamento a casco nu: EBN aluga embarcação sem tripulação, assumindo custos de operação e manutenção
Afretamento a tempo: Armador disponibiliza navio completo com tripulação por tempo determinado
Cenário Atual da Cabotagem
Dados do Setor
- Participação atual: 11% da carga total transportada por navios
- Movimentação em 2024: 213 milhões de toneladas
- Composição: 77% petróleo (principalmente de plataformas offshore)
- Carga conteinerizada: 11% do total
- Carga geral: 2% do total
Projeções de Crescimento
O Plano Nacional de Logística (PNL) projeta crescimento de 15% nos próximos 10 anos devido à tendência de redução de custos.
Benefícios Ambientais
Sustentabilidade e Descarbonização
Segundo a estatal Infra SA, um eventual aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga conteinerizada pode representar:
- Redução de mais de 530 mil toneladas de CO2 equivalente por ano
- Contribuição significativa para agenda de descarbonização
- Menor impacto ambiental comparado ao modal rodoviário
Economia Nacional
Potencial de Economia
Estudos indicam que as modificações podem:
- Estimular a concorrência no setor
- Reduzir o frete em até 15%
- Gerar economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos
Declarações Ministeriais
Ministério do Planejamento
A ministra Simone Tebet enfatizou que o Brasil precisa desenvolver o transporte intermodal: “Essa cabotagem vai unir ainda mais o Brasil. Isso significa desenvolvimento, significa justiça social e nós vamos diminuir a desigualdade.”
Casa Civil
O ministro Rui Costa destacou a complementaridade dos modais: “O que nós estamos buscando é reduzir custos, tornar o Brasil mais competitivo, tornar a nossa produção mais competitiva para gerar emprego e atividades econômicas.”
Aproveitamento do Litoral Brasileiro
O programa permitirá melhor utilização dos 8 mil quilômetros do litoral brasileiro, fortalecendo a cabotagem e os portos públicos nacionais. O BR do Mar, apresentado originalmente em 2022, agora sai do papel com regulamentação completa pela atual administração federal.
Capacitação e Emprego
O programa incentiva especificamente:
- Formação e capacitação de marítimos nacionais
- Operações para novas cargas e rotas
- Otimização do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
- Geração de empregos no setor marítimo
